Pena de morte – 150.º aniversário da sua abolição em Portugal


A pena capital é bárbara, ineficaz e indigna de países civilizados, onde as penas são suscetíveis de ser revistas e, não raro, anuladas por erros judiciários. A sua aplicação em países civilizados reflete a tradição conservadora e vingativa de uma religiosidade arcaica, e não o pragmatismo da Justiça moderna e o humanismo do avanço civilizacional.
   
É com orgulho que evoco o 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal, para crimes civis (Lei de 1 de julho de 1867), quando a última execução conhecida, em território nacional, remontava a 1846.

A exceção consentida para a traição durante a guerra, mesmo essa, foi abolida pela República. Em 1911 a abolição estendeu-se a todos os crimes, incluindo os militares. Readmitida em 1916 para a alta traição, em teatro de guerra, na Guerra Mundial (1914/18), foi decidida a abolição total em 1976.

Portugal foi o primeiro Estado soberano moderno da Europa a abolir a pena de morte. Então, soubemos estar na vanguarda da civilização e do humanismo. É a esse passado honroso que no dia hoje, 150 anos depois, devemos a homenagem que nos deve encher de orgulho.

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