A interrupção voluntária da gravidez (IVG) e a taxa moderadora

O ministério da Saúde aceitou o parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS). Só o ato da interrupção é pago (7,75 €). Todo o acompanhamento antes e depois da IVG é gratuito.

O último relatório da DGS refere que, no ano passado, se realizaram 16.589 IVGs, 97% a pedido da mulher, opção prevista na lei até às dez semanas de gestação. E acrescenta ainda: «Este foi o número mais baixo desde 2007, ano que a opção foi legalizada. Desde 2011 que o número está a descer».

Com indicadores tão favoráveis, com o número de abortos em crescente declínio, após a despenalização, o que levou esta maioria a alterar a legislação pacífica e que renderia ao Estado menos de 130 mil €€ anuais, sem isenções, quando muitos abortos são devidos a graves carências económicas que isentam as pacientes de taxa moderadora!?

Não foi a poupança do custo de uma viatura de alta gama das centenas que este Governo comprou, em fim de legislatura, que esteve na origem da decisão. Foi a concessão a um movimento jurássico de ativistas católicos, saídos do concílio de Trento, que levaram os mesmos partidos a repetir a da primeira tentativa tímida de legalização da IVG. Então, estava em causa apenas o risco de vida da mãe, a malformação do feto e a violação e só 4 deputados do PSD, cito de memória, votaram a favor. Há três de quem ainda recordo os nomes: Natália Correia, Helena Roseta e o médico Jaime Ramos.

A vassalagem a um grupo de talibãs romanos originou a cedência a posições misóginas, num desejo irreprimível de humilhação das mulheres, e no incontido horror à mudança de mentalidades que se operou na sociedade portuguesa. A humilhação da mulher é uma tara abraâmica que resiste desde a Idade do Bronze.

D. Isilda Pegado, amiga do peito e da hóstia de uns deputados a cujo grupo parlamentar se quer juntar, logrou ampliar a crispação social, a troco da suposta salvação da alma, ao levar a AR a uma decisão infeliz e gratuita.

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