A HOMILIA DE MARCELO E O IMI



Já não há pachorra para ouvir as homilias de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. É sempre a mesma cantilena: as políticas do governo são acertadas, só que os ministros não sabem explicá-las. Não conseguem explicar aos desempregados que “o desemprego é uma oportunidade”; aos esfomeados que comer demais faz mal à saúde; aos empresários levados à falência que as suas empresas “estavam a mais” por não serem “competitivas”; à classe média empurrada para a pobreza que andava “a viver acima das suas possibilidades”; aos sem abrigo que dormir ao relento pode proporcionar um contacto com a natureza ainda mais saudável que o campismo; etc.

Ah, fosse ele, Marcelo, a governar, e não haveria a revolta generalizada que grassa pelo País; com as suas explicações toda a gente compreenderia como é bom passar fome e dormir na rua. Até os trabalhadores teriam compreendido como lhes seria benéfico serem eles a pagar a parte da T.S.U. que compete aos seus patrões.

Mas a homilia de ontem teve uma particularidade: Marcelo deu uma informação sobre um facto desconhecido para a maioria das pessoas. Segundo ele, os proprietários de imóveis recentemente avaliados estariam a receber notificações das Finanças para pagarem o IMI dos anos de 2008 e seguintes calculado com base nas avaliações feitas em 2012.

A ser verdade, isso seria uma autêntica burla. A exigência de tais quantias violaria grosseiramente os princípios constitucionais da proteção da confiança e da não retroatividade dos impostos (princípios esses que não existem só na nossa Constituição “comunista” mas em todas as constituições dos países civilizados). É certo que o imposto – o IMI – já existia em 2008; mas nessa altura o prédio tinha outro valor; não se pode calcular o IMI devido num certo ano com base num valor mais elevado resultante de uma avaliação feita quatro anos depois.
E mesmo que não fosse inconstitucional seria indecente.

Isso nem o próprio Marcelo conseguiria “explicar”!

Vinda de quem vem, pode ser que a notícia seja demasiado alarmista.
Mas, por outro lado, deste governo tudo é de esperar. Já se viu que ele não respeita a Constituição nem muito menos a decência.

De momento, resta-nos aguardar por mais informação sobre o assunto.

Comentários

Buzz disse…
nem comento as homilias do Sr., quanto à questão do IMI, é verdade, conheço um caso de um familiar, feita a reclamação no serviço de finanças a contestar a burla para não dizer mais,esse meu familiar passado 5 semanas viu lhe ser penhorado directamente da conta bancaria o valor que as finanças consideravam em divida, mas ainda lhe dou outro caso desta vez passado comigo próprio, à cerca de dois meses foi me enviada coima de 15€ relativa ao pagamento fora de prazo do "selo" automóvel de 2008, acontece que a viatura já não era de minha propriedade desde Março de 2007,apresentei certidão da conservatória do registo automóvel a comprovar tal facto, não serviu de nada, tive que pagar na mesma sob ameaça de penhora e sei lá que mais, só faltou me apontarem a arma, estamos a viver puro terrorismo fiscal.
e-pá! disse…
AHP:

Estamos - pura e simplesmente - perante um "arrastão fiscal"...

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