PEDRO PASSOS COELHO – a entrevista ou uma miragem sobre o futuro…

Hoje, o jornal Público dá à estampa uma extensa entrevista do presidente do PSDPedro Passos Coelho [PPC].
[Na foto uma sugestiva imagem da sua "inclinação" para a Direita…]
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Para além de insistir na tónica de uma revisão constitucional que – como é notório nas suas declarações – serve os interesses conjunturais do seu partido neste momento, vagueia pela crise com uma mão cheia de intenções, nenhuma delas pormenorizada [discriminada] ou quantificável.

Propõe, grosso modo, o alargamento do mandato do governo de 4 para 5 anos em nome da estabilidade. Isto é, a assumpção da estabilidade como um valor político intrínseco, um pilar da eficiência democrática, quando todos sabemos que esta [estabilidade política] não deve ser mais do que uma natural consequência da boa governação. Mas, no deslizar da conversa, vai levantando a ponta do véu. Assim, PPC, propõe o alargamento do mandato governativo como veículo de alteração dos ciclos do exercício do poder executivo. Isto é, alongaria o período de arranque e consolidação das propostas programáticas que tiveram vencimento eleitoral ["reformas estruturantes", pensou] dando, assim, mais tempo para a preparação do período pré-eleitoral [medidas populistas, faltou dizer].
Na verdade, PPC sendo um político de uma “nova geração” [?] está prisioneiro de velhos tiques. Ainda não se apercebeu que o eleitorado não valoriza minimamente os programas eleitorais que lhes são apresentados. Se estes fossem cumpridos não viveríamos em Portugal – estaríamos no Olimpo. Na verdade, a sugerida alteração dos ciclos de exercício do poder [do Governo e por arrastamento do PR] é uma medida conjuntural. Pretende, deste modo, responder às dificuldades na resolução dos problemas inerentes à crise.
Ora, a Constituição de qualquer País democrático nunca poderá ser uma carta de intenções para as diferentes conjunturas. A Constituição é [deverá continuar a ser] um magno registo das mais relevantes referências democráticas que permitam salvaguardar os direitos e garantias dos cidadãos. A Constituição define – de modo durável e politicamente sustentável – o regime e não circunstâncias precárias que, por princípio, são efémeras.

Sabendo, como é da mais linear sensatez política, que estas peregrinas sugestões não reúnem a convergência de 2/3 dos deputados da AR, podemos inferir que, PPC, num período de crise financeira, económica e social, entretêm-se em petulantes divagações sobre o regime.
Em boa verdade o que se pretende é outra coisa. As fantasiosas elucubrações de PPC têm objectivos ocultos que não são difíceis divisar. Visam alterar profundamente as referências democráticas, constitucionalmente consagradas, saídas do 25 de Abril. Apostam num encapotado “golpe constitucional” que apagasse todos os avanços democráticos do actual modelo constitucional, dando lugar a um modelo neoliberal, com todas as consequências políticas, económicas e sociais. O facto de, na entrevista, considerar a Saúde como uma "área de negócio", do qual o Estado deveria afastar-se, diz tudo. Expõe - à luz do dia - o que, em toda a entrevista, pretendeu iludir.

Adiante.

Na referida entrevista não escapou à tentação de entreabrir a próxima crise política, embora tecendo considerações genéricas sobre a inoportunidade [de crises políticas]. Mas a anunciada crise, está para breve, e chama-se OGE 2011.
Na impossibilidade de reunir consensos suficientemente sólidos para a “sua” projectada revisão constitucional, quer aproveitar a oportunidade [OGE 2011] para iniciar o desmantelamento do Estado Social. Proclamando a estafada sigla: "Menos Estado, melhor Estado".
Será aqui – e não na Constituição - que começam as grandes questões fracturantes.

A grave situação em que vivemos exacerba as inultrapassáveis dualidades [fracturas] da vida política portuguesa: Direita versus Esquerda. Mau grado o que arautos da indefinição ideológica e doutrinária [os neoliberais de pacotilha], gostariam de ver sumariamente eliminada da inevitável confrontação política e social que se avizinha...

Como escreveu Vergílio Ferreira :
"A pátria, como tudo, és tu. Se for também a do teu adversário político, é já problemático haver pátria que chegue para os dois …"

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