LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A liberdade de expressão é sem dúvida um dos principais pilares da democracia; não há democracia sem liberdade de expressão. Mas há outros pilares: o da igualdade, por exemplo. Assim, numa democracia ideal,todos os cidadãos deveriam ter igual liberdade de expressão.

Ora, infelizmente, não é isso que acontece em nenhum país do mundo. Formalmente, todos temos liberdade de expressão; mas enquanto uns só podem usar essa liberdade à mesa do café, para meia dúzia de amigos, outros podem usá-la, designadamente na TV, para milhões de ouvintes.

Vejamos por exemplo o caso do cidadão Mário Crespo. Durante muitos anos foi jornalista, exercendo esse mister com alguma isenção. Quis porém o destino que ele se zangasse com o actual Governo, ao que parece por este lhe não ter dado um qualquer "tacho" que ele pretendia em Washington. A partir daí, passou a servir-se do seu lugar de jornalista para propangandear a sua raiva contra o Governo. E goza de um "tempo de antena" na TV muito superior ao de qualquer partido político com dezenas de milhares de militantes. É evidente que isto não pode ser.

Porque há-de o Sr. Mário Crespo ter uma "liberdade de expressão" milhares de vezes superior ao de qualquer outro cidadão para exprimir as suas ideias?

È que a TV não é a internet, onde qualquer um pode dizer o que quiser, mas com a hipótese de ser lido apenas por uma dúzia de pessoas; nem sequer a imprensa escrita, à qual muitos cidadãos têm acesso, com a diferença de que uns conseguirão quando muito publicar uma "carta do leitor" no Diário de Coimbra, enquanto outros têm ao seu dispor páginas inteiras do Expresso.

A mesma coisa sucedia com a militante anti-socialista Manuela Moura Guedes; a partir de certa altura, vá lá saber-se por que luas, passou a ser histericamente anti-governamental; e passou a dispor de um programa semanal onde podia dar vazão aos seus ódios pessoais, perante milhões de telespectadores.

Tudo isto estaria muito certo se todos os portugueses tivessem igual direito a expor as suas opiniões pessoais. Mas isso não acontece. O tempo televisivo é um bem escasso, e praticamente só há 3 canais para a ele aceder: o do Estado, o do Dr. Balsemão (dito SIC) e o da Qualquer Coisa, SA (a TVI). Assim, temos dois tipos de portugueses: dum lado, o Sr. Crespo e a D. Manuela, que podem dizer o que lhes apetecer; doutro lado, os restantes nove milhões novecentos e tal mil portugueses que não podem dizer nada.

É evidente que isto não é democrático. Como resolver o problema? Francamente não sei. Agora de que os programas da D. Manuela e do Sr. Crespo eram e são autênticos cancros anti-democráticos a extirpar pelas mais elementares razões de higiene democrática, disso não tenho dúvida nenhuma. Quem souber e puder que proponha soluções. A democracia agradece.

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