México – Pesada derrota para os conservadores
Lei do aborto considerada constitucional
O Supremo Tribunal de Justiça do México determinou sem fundamento o pedido de inconstitucionalidade contra as reformas na Lei da Saúde e no Código Penal do México em Abril de 2007.
Estas reformas decidiram a despenalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação.
O veredicto, com 8 votos contra 3, favorável à decisão, considerou infundada a acção apresentada pelo ministro Sérgio Aguirre.
O Tribunal assinala que a Constituição e os tratados internacionais subscritos pelo México não contemplam o chamado «direito à vida desde o momento da concepção».
Trata-se de uma derrota pesada para as forças conservadoras e para a Igreja católica.
O Supremo Tribunal de Justiça do México determinou sem fundamento o pedido de inconstitucionalidade contra as reformas na Lei da Saúde e no Código Penal do México em Abril de 2007.
Estas reformas decidiram a despenalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação.
O veredicto, com 8 votos contra 3, favorável à decisão, considerou infundada a acção apresentada pelo ministro Sérgio Aguirre.
O Tribunal assinala que a Constituição e os tratados internacionais subscritos pelo México não contemplam o chamado «direito à vida desde o momento da concepção».
Trata-se de uma derrota pesada para as forças conservadoras e para a Igreja católica.
Comentários
Um dia antes do Supremo Tribunal mexicano começar a julgar a constitucionalidade da Lei do aborto (até às 12 semanas), o presidente da conferência episcopal, bispo Carlos Aguiar Retes, através da cadeia de Televisão Televisa, teve a ousadia e a magna oportunidade (ou oportunismo?) de expressar públicamente a sua condenação contra o direito das mulheres decidirem livremente.
Que se saiba nenhuma outra corrente de opinião teve igual oportunidade.
Que nome devemos dar a este comportamento?
- coacção pública mediatizada?
- privilégios anti-democráticos?
Enfim. Organizam-se, agora, umas marchas de protesto. É igual em todo o lado!