Sumer School on European Private Law e Portugal

Aproxima-se o fim de mais um Summer Course on European Private Law. Mais de 100 alunos de toda a Europa, Brasil, Indonésia, Canadá e Curaçau; mais de 20 professores de toda a Europa e mais uma meia dúzia de professores da Argentina e do Canadá.

Da grande Alemanha à pequena Malta todos foram tratados em plano de igual dignidade. De um respeito intrínseco pela cultura e pelo Direito de cada um desses países.

Esta experiência, que vai já na sua nona edição, apenas é possível porque tem um líder de uma força e de uma generosidade extraordinária: o Prof. Dr. (mult. h.c.) J.M. Rainer. Um austríaco educado na Itália; um germânico com coração latino e a determinação e rigor alpinos.
E, claro, o seu braço direito (e esquerdo): a Assis.-Prof. Dr. Johanna Filip-Fröschl. Uma colega de uma dedicação, de uma resistência e de uma tolerância e paciência infinitas. A verdadeira artífice desta Escola.

Uma Escola que assume já uma posição única no contexto europeu e mundial. Este curso assume, desde a primeira hora e sem tergiversações, um carácter vincadamente ideológico, ao recusar um directório jurídico ou um neo-colonialismo da ciência do direito. Para nós, todo e cada país, desde a Estónia à França, desde a Inglaterra à Eslovénia assume igual interesse e prestígio na compreensão deste complexo e heterogéneo direito privado na Europa.

Mais uma vez tive a honra de apresentar uma introdução ao direito português e dirigir seminários comparativos sobre temas de direito civil (a transferência da propriedade e a responsabilidade por não cumprimento das obrigações).
Noto que Portugal é olhado com interesse e algum carinho. Muito graças à nossa equipe de futebol, ao lugar de prestígio que ocupa José Manuel Barroso e à extrema afabilidade e simpatia com que todos os turistas são recebidos quando vão ao nosso país. E claro, o Vinho do Porto ainda é uma marca de prestígio e o Tratado de Lisboa, bem como a Agenda de Lisboa, são algo que vai entrando pelo subconsciente. E se lhe juntarmos Vasco da Gama e Pedro Álvares Cabral, compreendemos que temos a marca de um país capaz de fazer avançar o mundo, que é muito competente nas relações internacionais e profundamente universalista.

Devemos, pois, aprofundar estes valores, estas marcas: o futebol, o vinho do Porto, o universalismo e a primazia dos direitos humanos e da paz mundial, o facto de termos pessoas de capacidade excepcional, seja um Cristiano Ronaldo seja um António Guterres. Devemos manter estes traços.

Mas temos definitivamente de ir mais além. Precisamos de mais e melhores produtos, de trabalhar mais e melhor, de não ter medo da concorrência internacional e de apresentar os nossos valores, ideias e realizações na Europa e fora dela. Precisamos pois de mais cinema, de mais pintura, de mais artes gráficas, de mais intelectuais, de mais desportos, de melhor qualidade nos produtos e serviços, de mais cooperação internacional ao nível da academia, de uma classe empresarial mais aguerrida e preparada; de trabalhadores mais respeitados e mais orgulhosos.

Como chegar lá? As fórmulas são várias: temos o caminho da Singapura e o trajecto da Finlândia. Devemos escolher o que melhor se adapta aos nossos valores e à nossa população. Há arquétipos liberais e outros social-democratas. Por mim, continuo convicto de que o segundo é o mais humano e o que mais felicidade traz às pessoas concretas e mais paz social oferece. Mas todos os modelos partilham uma ideia: é preciso mais e melhor educação; é preciso mais e melhor abertura à diferença e à novidade; é preciso aprender várias línguas estrangeiras, é preciso que todos, todas as gerações sejam mais exigentes consigo próprias e dêem o seu contributo para o verdadeiro Abril que está por fazer em Portugal: o do DESENVOLVIMENTO!

Comentários

Concordo e aplaudo, André Pereira.
Mas uma questão resiste: como resolver a questão das elites dirigentes, que nenhuma comunidade pode dispensar, e que Portugal se mostra, há muito tempo, incapaz de gerar?
Houve sempre a enormíssima desculpa da falta de liberdade, da falta de escola, da falta de meios materiais, da visionária dispersão imperial. Mas agora, há trinta anos, nunca tivemos tanta liberdade, nem tanto dinheiro europeu, nem tamanhas oportunidades de modernização.
Os resultados são decepcionantes.
E sabe o que os portugueses vão fazer ao governo de Sócrates, o único que, com erros graves, vem conseguindo remar contra a maré da história?
Vão empurrá-lo para a valeta, como fizeram ao Marquês, em seu devido tempo.
E vão outra vez entregar o ouro ao bandido.

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