Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional (TC) pode dar hoje luz verde à nova Lei das Finanças Locais. Segundo a Lusa, citando fontes partidárias, os juízes do Palácio Ratton preparam-se para declarar a constitucionalidade do diploma, depois de o Presidente da República, Cavaco Silva, ter suscitado a fiscalização do documento com carácter de urgência. A primeira votação do acórdão terá ontem ditado dez votos a favor contra três no colectivo de juízes, de acordo com o ‘Expresso’.Comentário: A confirmar-se o acórdão, por tão ampla maioria, (10 votos contra 3) trata-se de uma pesada derrota para a Associação Nacional de Municípios, em especial para o seu presidente, Fernando Ruas, que arrastou o PSD para atitudes incompatíveis com o respeito que o Tribunal Constitucional devia merecer-lhe.
Nem os Conselheiros da sua área foram sensíveis à chantagem e ao barulho feito pelo PSD sobre os pareceres governamentais que - como veio a saber-se -, é uma prática habitual, bem aceite pelo referido Tribunal.
Comentários
Gastar à tripa forra, em projectos delirantes e pacóvios, à custa do orçamento de Lisboa, é o que lhes agrada, pois claro.
Portugal inteiro está cheio de dívidas impagáveis e de conventos de mafra inúteis e insustentáveis- saídos das cabeças de autarcas irresponsáveis. O país pagará por isso uma factura muito elevada - de resto já está a pagar.
foi tirar umas para por outras só um pouquinho mais altas e alguem sabe explicar para quê??
e onde morava a oposição.
Comentário: Talvez seja de perguntar a Bin laden se está de acordo com o Corão.
Claro que nem tudo está bem, nem todos os autarcas são iguais, mas não tenho qualquer dúvida que o saldo global da actuação do Poder Local é amplamente positivo. O mesmo já não posso afirmar relativamente à "performance" do poder central.
E para os menos avisados informo que a (famigerada) dívida total do Poder Local (todos os municípios) situa-se hoje ao nível dos 8 mil milhões euros que quando comparados com os 110 mil milhões da administração central, verificamos que representa muito pouco.
Fala-se, escreve-se e opina-se muito sobre o Poder Local, mas geralmente com muito pouco conhecimento e muito pouca informação.
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