Insurreição dos notários

Escultura de Hans T. Varela - Ministério da Justiça
A Ordem dos Notários vai recomendar aos cartórios, públicos e privados, que recusem “todos os documentos autenticados por advogados e solicitadores”, como por exemplo procurações, escrituras e pactos de sociedades.


Parece que a vocação corporativa dos portugueses vai transformando sistematicamente as profissões em Ordens.

O Estado abdica das suas prerrogativas nas Ordens e confia aos seus dirigentes a defesa do direito, como se as Ordens tivessem por vocação o bem público e como objectivo a defesa do Estado democrático.

A exótica recomendação da Ordem dos notários não é um mero azedume de quem vê os seus interesses feridos, é um acto de desespero de quem se julga com direitos que não tem, uma força que não possui e a ética que lhe falta.

«A lei está mal feita. O legislador pretendeu atribuir competências que, afinal, a lei não permite» - disse o inefável bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes.

Não se percebe como uma lei possa não permitir o que o legislador pretendeu que permitisse. Não é um problema jurídico, é uma questão de lógica, um paradoxo que o bastonário dos notários criou sem se dar conta do problema semântico que levantou.

O respeito pelas leis em vigor, de que os notários são zeladores profissionais, esbarra nos interesses pessoais e nos emolumentos da corporação em que se constituíram. A violência da reacção dá para os não juristas avaliarem o que lhes dói…nas algibeiras.

Mas, por maiores que sejam as queixas que tenha do Governo, por mais injusta que a lei possa ser, a desobediência a que a Ordem dos Notários apelou não é um problema político, é um caso de polícia.

Há anos que venho defendendo a extinção das Ordens apesar da argumentação com que médicos e advogados amigos rebatem o meu ponto de vista. Ainda um dia vou ter razão.

Comentários

Anónimo disse…
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Carlos Esperança disse…
Apaguei-lhe o post por várias razões:

1 - Não me chama hipócrita qualquer anónimo;

2 - Não admito que chame a Jorge Sampaio Presidente da República das Bananas;

3 - A denúncia ou calúnia nada tem a ver com o post;

4 - A falta de ética e espírito provocatório de alguns leitores não merece que eu lhe aceite a bílis que pretendem verter.

Tenha uma boa noite.

P.S. Se tiver a dignidade de se identificar (dê-me um número de telefone) pode colocar isso e muito mais coisas. Assim, não.
e-pá! disse…
O célebre "SIMPLEX" está condenado a gerar confusão e reacções de rejeição.

Primeiro, é uma gigantesca máquina burocrática estatal, montada ao longo de séculos, que vê os seus alicerces abalados.

Segundo, é a exploração cega da ignorância e do medo que, mesmo sabendo haver nova legislação nesse sentido, "desconfia" dos novos registos feitos por advogados e solicitadores, temendo que em caso de conflito não tenham valor jurídico.

Terceiro, é a indefinição dos estatutos profissionais nas respectivas áreas. Não só quanto aos notários, mas também nos médicos, nos arquitectos, engenheiros civis, etc. Os estatutos profissionais para uma área devem passar por uma definição global da actividade nessa área, estabelecendo competência para cada interveniente, senão as sobreposições são inevitáveis.
Se ao definir competências para notários, solicitadores e advogados sobre os "actos de notariado", o fizer isoladamente é, certo e sabido, que vão aparecer sobreposições e zonas cinzentas - geradoras de conflitos (como o que se advinha com a denominada "insurreição dos notários").

Em quarto lugar, todas estas alterações - se não forem integradas - refletem-se nos estatutos remuneratórios das profissões em causa. Assim o "SIMPLEX" notarial - que entrou em funções em Junho - provocou a realização de 60 mil actos notariais "de novo tipo", realizados por solicitadores e advogados. Só no que diz respeito ao reconhecimento de assinaturas os notários poderão ter perdido 480 mil euros.
Portanto, quando se legisla é conveniente ter em atenção os diferentes impactos económicos.
E a "insurreição dos notários" passa, também, por aí.

Quinto, a Ordem dos Notários é muito recente e vai ter dificuldades em adaptar-se ao terreno minado da nossa sociedade onde se movimentam as ditas "profissões liberais".
Outro aspecto é uma irresistível tendência para (todas) as Ordens se imiscuirem em terrenos sindicais, o que contraria o estatuto, a competência e vocação (deontológica) das Ordens.

Sexto, todos sentimos que o corporativismo já viveu melhores dias. Daí a descrença do C. Esperança nas Ordens...

CE:

Quando diz que "O Estado abdica das suas prerrogativas nas Ordens e confia aos seus dirigentes a defesa do direito,..." não devia pensar assim.
O Estado não pode abdicar - o Estado delega. Abdicar, dá a sensação de demissão o que não deve fazer em questões de natureza pública.

O SIMPLEX vai causar estes transtornos e mais transtornos - é a crise de adaptação.

Mas o Estado tem de ir para além do SIMPLEX. Tem de definir competências globais e sectoriais para cada área profissional, isto é, o acto notarial, o acto médico, o acto arquitectural, etc.
Não pode produzir nestas situações legislação avulsa. Tem de integrar a legislação.
Senão "COMPLEX".

A Ordem dos Notários está a arrancar, com sangue na guelra e a carecer de tempo de adaptação e reflexão.
Anónimo disse…
PORTO, 2006.09.14
AS ORDENS....
Eu tb ouvi o Joaquim Barata mandar uns palpites na TV sobre advogados e solicitadores. Não sou de opinião que se mande fechar as Ordens de Profissionais; agora essas instituições terão de ser credíveis, discutir coisas que valham a pena. Se do trabalho dos advogados e solictadores resulta prejuízo para os Notários vamos lá analisar isso. Peço apenas aos intervenientes que demonstrem bom senso pois assusta-me não haver entendimento em coisas aparentemente fáceis. É que acho que devemos estar tods disponíveis para ajudar a resolver as coisas realmente complicadas....
JS
The_new_hope disse…
Não há dúvida que é um abuso e na minha óptica, uma ilegalidade. Embora seja um defensor das ordens na sua essencia pois podem responsabilizar os profissionais de uma forma mais objectiva e mesmo impedir que exerçam uma actividade se prevaricarem.
No entanto como bom país latino, aproveitamos esta "defesa do utente" para proveito próprio, protecção dos colegas e pior de tudo para tomar posições políticas e de confronto.
Tudo se perverte à boa maneira portuguesa.

As ordens são úteis para defender as pessoas relativamente a profissionais que exercem tarefas que não somos obrigados a conhecer.

Para terminar critico a usura legal por parte das ordens que teimam em sobrepor-se ao poder legiferante com a arrogância de quem é dono da profissão.

Cabe à Assembleia da República u Governo legislar, e quer gostemos ou não teremos que cumprir a lei.

Acho ridículo como as entidades idóneas e que garantem a fé pública são as primeiras a porem em causa o objecto da sua garantia.

Mensagens populares deste blogue

O último pio das aves que já não levantam voo

Cavaco Silva, paladino da liberdade

Efeméride – 30 de outubro de 1975