Reforma compulsiva - um benefício vergonhoso


«A maior parte dos «reformados» são funcionários com mais de 60 anos e 36 de serviço, que teriam de esperar até aos 65 anos para se poderem reformar com direito a cem por cento do vencimento. Se fossem reformados compulsivamente recebiam automaticamente a reforma toda. «E a câmara deixava de ter de pagar mais um ordenado», explica ao EXPRESSO fonte judicial». – Excerto do EXPRESSO, hoje.

Convento de Jesus - Setúbal

Independentemente da análise do caso de Setúbal, ou outros, e das eventuais consequências criminais, é injusto que uma «aposentação compulsiva» produza benefícios acrescidos.

Tratando-se de uma sanção, justo seria que houvesse lugar a penalização, sobretudo num Estado de direito, onde o contraditório pode exercer-se em fase de inquérito e julgamento.

Era mais justa a lei que vigorava no tempo do fascismo, sem cuidar aqui do poder discricionário e das perseguições políticas que levavam à sua aplicação e a desvirtuavam.


Uma aposentação compulsiva tinha como consequência a redução em 50% do valor da reforma a que tivesse direito, se houvesse tempo de serviço mínimo que consentisse a reforma.

Comentários

Anónimo disse…
"Benefícios - vergonhosos"
Isto pode resultar de alguma deformação profissional, ou de algum pendor totalitário, mas:
Como admitir que com as justificações/desculpas de que tudo isto é 'legal',
os responsáveis efectivamente responsáveis deixem sistemàticamente passar estas alarvidades?
Que estando informados, PR e PM nada façam, não intervindo? Ou no mínimo um qq 'Ajudante' por eles? Sentir-se-ão bem na pele de 'coniventes'?
O mesmo deixa andar do estatuto remuneratório do Banco de Portugal?
Assim sendo, batatas (podres) para a Justiça.
BM
Anónimo disse…
O expediente usado (resta ainda acabar de avariguar) pelo Carlos Sousa pode ter um enquadramento legal (como parece) mas políticamente, para quem, como o PCP, afirma servir os interesses públicos contra os "golpismos", não poderia ter outra atitude em relação ao Presidente ds Câmara. Resta agora, no Parlamento, exigir a imediata modificação das disposições legais que permitiram ( e continuaram a permitir) "golpe" financeiros (deste género), com evidentes implicaçãoes sociais - fazendo escárnio de quem trabalaho quase atá ao limite para usufruiur uma reforma completa.

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