Greve dos juizes?
Salvo o respeito que é devido aos meritíssimos juizes, venerandos desembargadores ou excelsos conselheiros, respeito que a Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) se esforça por esbanjar, a ameaça de greve coloca-os ao nível de funcionários.
A bizarra ASJP defende interesses corporativos de juizes e coloca os seus filiados na delicada situação de ameaçar outro órgão igualmente legítimo – o Governo.
E se o Presidente da República, o Governo ou a Assembleia da República, que não merecem menos respeito nem detêm menor legitimidade, anunciassem uma greve?
Depois de o presidente do tribunal da Relação de Lisboa ter usado linguagem de almocreve e ameaçado agredir um jornalista, na TV, e de o juiz do multibanco ser indigitado conselheiro do Supremo Tribunal Constitucional (pelo CDS), já não se estranha a linguagem sindical do presidente da ASJP.
Alexandre Baptista Coelho é certamente um magistrado respeitável, mas avilta a função com ameaças ao Governo e lança a confusão entre o juiz que nos cabe respeitar e um sindicalista que condenamos, por defender privilégios injustos, imorais e indignos. Eis alguns exemplos:
- A extensão das férias;
- A aposentação por inteiro, em caso de doença, independente do tempo de serviço;
- As regalias que a equidade e as dificuldades orçamentais não consentem.
A contestação das decisões legítimas do Conselho de Ministros é um acto de rebeldia que compromete o respeito e a consideração que os juizes devem preservar.
A bizarra ASJP defende interesses corporativos de juizes e coloca os seus filiados na delicada situação de ameaçar outro órgão igualmente legítimo – o Governo.
E se o Presidente da República, o Governo ou a Assembleia da República, que não merecem menos respeito nem detêm menor legitimidade, anunciassem uma greve?
Depois de o presidente do tribunal da Relação de Lisboa ter usado linguagem de almocreve e ameaçado agredir um jornalista, na TV, e de o juiz do multibanco ser indigitado conselheiro do Supremo Tribunal Constitucional (pelo CDS), já não se estranha a linguagem sindical do presidente da ASJP.
Alexandre Baptista Coelho é certamente um magistrado respeitável, mas avilta a função com ameaças ao Governo e lança a confusão entre o juiz que nos cabe respeitar e um sindicalista que condenamos, por defender privilégios injustos, imorais e indignos. Eis alguns exemplos:
- A extensão das férias;
- A aposentação por inteiro, em caso de doença, independente do tempo de serviço;
- As regalias que a equidade e as dificuldades orçamentais não consentem.
A contestação das decisões legítimas do Conselho de Ministros é um acto de rebeldia que compromete o respeito e a consideração que os juizes devem preservar.
Comentários
Os Juízes têm razão. Primeiro não são órgão de soberania, uma vez que não fundam a sua legitimidade no voto popular, esse sim soberano. Essa é uma questão constituicional que os amiguinhos do PS deveriam discutir, nomeadamente o Vital Moreira, etc...
Ora, sendo funcionários a greve é legítima, eles só estão a pedir aquilo que têm direito.
Como estudei Organização Política há muitos anos é natural que os juizes estejam agora equiparados aos outros funcionários.
Só não percebo as prerrogativas de que gozam.
Caro leitor, acho melhor que se informe antes de emitir opiniões pouco fundamentadas.
Por partes: Estas acções sindicais de juizes e militares fundam-se na filosofia do estado mínimo. No objectivo da manutenção de direitos indevidos e excessivos e de manipulação com dolo, dos dinheiros públicos, que deviam defender!
Para conhecermos posições diferentes talvez seja útil consultar:
http://corporacoes.blogspot.com/
Seria muito difícil importar o sistema americano. Seria engraçada a campanha: que promessas? Com emblema do partido ou "independente"? E como ser eleito sem "esquecer" a verdade? Talvez fosse melhor serem escolhidos pelo Pministro.
Em tempos antigos eram força de bloqueio. No futuro passariam a fazer parte do sistema. Como se suspeita das inspecções fiscais, passariam a incomodar os da oposição ou os que falassem demais, incluindo jornalistas.
Os carros dos juízes passariam a ser de 6 cilindros e com menos de 15 anos, passaria a haver funcionários suficientes (talvez até em excesso, como nas autarquias e empresas públicas) e talvez da "família", a haver papel a cores e de boa qualidade, computadores e bibliotecas, e indemnizações quando fossem transferidos; talvez até alguns sr. deputados pudessem conseguir mais uma acumulação. Ou alguns sr. advogados poderiam arranjar trabalho. Teria é que deixar de ser função em exclusividade absoluta. E um bocadinho melhor remunerada e com horas extraordinárias.
O problema seria quando o j. passasse a ser de cor diferente da nossa.
Até lá podemos ir treinando: aceitando ser juiz social, membro dos júris e testemunha e deixar de recusar estes encargos e correspondentes regalias.
Sobre as férias fico confuso. Tive que ir a trib em Agosto. Pensei que estava fechado mas não. O juiz chegou na rodoviária!!! (protesto por o ministro não lhe dar um carro igual ao seu?). Então o que é que vai mudar?
««(...) Sinto-me obrigado a abandonar o silêncio que tenho guardado para deixar escrito o meu profundo e ponderado protesto contra a inadmissível atitude dos sindicatos dos magistrados de decidirem uma greve e a fazerem pelas razões corporativas e desefesa de vantagens que os motivam» (José Miguel Júdice, Público, 17-9-2005)
[Publicado por vital moreira] 17.9.05»