‘REFUNDAÇÃO’!. E depois do adeus?…

O País está, segundo tudo indica, confrontado com o desenvolvimento larvar de mais uma crise política.

O convite para uma ‘refundação’ apresentado, em jeito de ultimato, por Passos Coelho na abertura da discussão parlamentar da proposta de OE-2013 (no seguimento de um anúncio caído do céu numa reunião dos grupos parlamentares do CDS/PSD com membros do Governo) parece não ter impressionado a Oposição, nomeadamente, o PS, seu especial visado.

Embora não sendo conhecido o teor concreto da resposta à carta-convite enviada por Passos Coelho à direcção do PS, a intervenção de A.J. Seguro, esta noite, numa reunião com militantes socialistas realizada em Oliveira do Douro link , sugere (confirma?) que a actual coligação governamental está isolada na sua nova ‘empresa’ de redefinir as funções do Estado, nomeadamente, no que diz respeito ao Estado Social.

Independentemente dos escabrosos e bizarros malabarismos (a vinda de uma delegação técnica do FMI/BM antes dos portugueses terem qualquer informação sobre esta questão) que têm rodeado - e ainda perduram - o lançamento desta nova ‘cruzada’ (oportunidade, timings e transparência institucional) para além de relevarem da parte do Governo uma elevada dose de desonestidade política, põem a nu obscuros conceitos ideológicos insistentemente camuflados pela actual maioria. Ao colocar a questão social na agenda política imediata este Governo tentou refugiar-se em questões de custos/benefícios e em pormenores técnicos como fez ao encetar avant la lettre (é este o termo) ‘negociações preliminares e secretas’ com o FMI/BM. Pretendeu iludir (diluir) a questão política.

O Estado Social não pode ser reduzido a uma questão contabilística. Será o mais importante factor da coesão social e, porventura, o catalisador major da solidariedade, neste terreno.

Este tema nunca poderá ser abordado ao sabor de percalços gerados por clima excepcional de ‘ajustamento’ (o iniludível desastre da execução orçamental em 2012), já que se trata de uma questão de regime, dificilmente passível de ser concertada fora de um quadro de revisão da Lei Fundamental.

A ‘jogada’ de Passos Coelho está – independentemente dos compromissos internacionais que como primeiro-ministro poderá ter assumido – condenada ao fracasso. Estamos, por assim dizer, numa reedição postergada e colorida da crise gerada em 2011 à volta do PEC IV...

O PS ao negar a colaboração nesta fantochada de devastação social para 'arrecadar de imediato uns cobres' conseguiu, de facto, impor uma alternativa que vinha sendo sistematicamente negada, colocando na ordem do dia a renegociação do Memorando de Entendimento. Tarefa que a dureza e o irrealismo do OE-2013 mostrou ser inadiável.

Em suspenso fica a atitude do Presidente da República que terá de saber interpretar estes sobressaltos (políticos) altamente danosos para coesão social e agir em conformidade com as suas altas funções de garante do regular funcionamento das instituições democráticas.